A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade explicar como a Reurb Santa Catarina Regularização de Imóveis Ltda. (“Reurb Santa Catarina”, “Empresa”, “nós”) coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de titulares que interagem com o website https://reurbsantacatarina.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário, que permitem reconhecer preferências, registrar acessos e melhorar a experiência de navegação.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
Anonimização: processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante a navegação:
I. Informações fornecidas pelo usuário: nome completo, endereço, e-mail, telefone, dados de cadastro e de login, informações fornecidas em formulários, mensagens enviadas via contato ou suporte, bem como dados necessários para contratação de serviços;
II. Informações coletadas automaticamente: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de permanência, bem como identificadores de cookies ou tecnologias similares;
III. Dados decorrentes de interações comerciais: informações de pagamento e transações realizadas no Site.
Tratamos dados pessoais apenas quando necessário e com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As principais finalidades são:
• Viabilizar a prestação dos serviços de regularização fundiária contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao processo de REURB;
• Atender solicitações de órgãos públicos e cartórios quando necessário;
• Manter o relacionamento contratual e administrativo com clientes;
• Garantir a segurança jurídica e prevenir fraudes;
• Enviar comunicações institucionais e de marketing, mediante consentimento do titular.
As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e direcionar publicidade. Os cookies podem ser:
• Essenciais: necessários para o funcionamento do Site.
• Funcionais: memorizam preferências, como idioma.
• Analíticos: coletam dados estatísticos de navegação (ex.: Google Analytics).
• Publicidade: permitem exibir anúncios relevantes ao perfil do usuário.
• Redes sociais: possibilitam o compartilhamento de conteúdos em plataformas externas.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• Fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na operação do Site (ex.: meios de pagamento, hospedagem, suporte técnico, e-mail marketing);
• Autoridades públicas quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Parceiros comerciais, sempre mediante consentimento ou legítimo interesse devidamente fundamentado.
Seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, observadas as garantias de proteção previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas e adoção de boas práticas de segurança da informação.
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, uso indevido ou divulgação indevida, em conformidade com padrões de segurança da informação.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigência legal/regulatória. Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, nos termos da LGPD.
O titular de dados pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD, incluindo:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular deve enviar solicitação pelo canal de contato indicado no item 11.
Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de crianças ou adolescentes sem consentimento do responsável legal, providenciaremos a exclusão imediata.
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. A nova versão será publicada no Site com a indicação da data de atualização.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato por meio do seguinte canal WhatsApp (48) 99173-4400 ou pelo e-mail: juridico@reurbsantacatarina.com.br